Lista de políticas ativas

Política geral

Responsável pelo Tratamento

A ASAL – Assistência Médica no Trabalho, S.A. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma ASALFORM.

Contacto: geral@asalmed.pt.

Dados Pessoais Tratados

Dependendo da utilização da plataforma poderão ser tratados: nome, contactos, data de nascimento, NIF quando necessário, morada, dados profissionais, dados de inscrição, assiduidade, avaliações, certificados, registos de acesso (logs), endereço IP e demais dados necessários à gestão da formação.

Finalidades do Tratamento

• Gestão das inscrições e ações de formação;
• Gestão da plataforma de e-learning;
• Emissão de certificados e comunicação ao SIGO quando legalmente exigido;
• Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e de certificação DGERT;
• Comunicação com formandos e clientes;
• Gestão administrativa, financeira e de faturação;
• Segurança da plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços;
• Envio de comunicações de marketing apenas quando exista fundamento legal.

Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se na execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo da ASAL e consentimento do titular sempre que exigido.

Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento e pelos prazos legalmente exigidos, incluindo os aplicáveis à formação certificada, auditorias, certificação DGERT e plataforma SIGO.

Destinatários

Os dados poderão ser comunicados a entidades públicas competentes, DGERT, SIGO, entidades certificadoras, prestadores de serviços informáticos, alojamento da plataforma e outros subcontratantes que atuem por conta da ASAL, sujeitos a dever de confidencialidade.

Transferências Internacionais

Não são efetuadas transferências para países terceiros, salvo quando suportadas por mecanismos legalmente previstos no RGPD.

Direitos dos Titulares

Os titulares podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, através de geral@asalmed.pt. Podem ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança

A ASAL implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, perda ou divulgação não autorizada.

Política de Cookies

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Os cookies de preferências, estatísticos ou marketing apenas são utilizados quando aplicável e mediante consentimento do utilizador, exceto quando dispensado por lei. O utilizador poderá gerir as suas preferências através do banner de cookies e das definições do navegador.

Tratamento de Dados na Formação

Os dados relativos à frequência, assiduidade, avaliações, certificação, atividades na plataforma e acessos poderão ser tratados para efeitos de gestão pedagógica, auditoria, prova da formação realizada e cumprimento das obrigações legais. As sessões síncronas apenas serão gravadas quando necessário e mediante informação prévia aos participantes.

Termos de Utilização

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, manter confidenciais as credenciais de acesso e respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados. A ASAL poderá suspender acessos em caso de utilização abusiva.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e utilizar Livro de Reclamações Online – Portal do Consumidor , nos termos da legislação em vigor.